Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9140162 |  |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO FINAL
CCIV66 ART847.
AC STJ DE 1975/03/07 IN RLJ N109 PAG140.
AC STJ DE 1976/07/20 IN RLJ N110 PAG254.
AC STJ DE 1982/01/14 IN BMJ N313 PAG288.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00010291 | ||
| Relator: | REIS FIGUEIRA | ||
| Descritores: | COMPENSAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DECISÃO FINAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199307059140162 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART510 N1 C ART274 N1 N2 B. CCIV66 ART847. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1974/07/02 IN BMJ N239 PAG120. AC STJ DE 1975/03/07 IN RLJ N109 PAG140. AC STJ DE 1976/07/20 IN RLJ N110 PAG254. AC STJ DE 1982/01/14 IN BMJ N313 PAG288. | ||
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| Sumário: | Alegando a ré, em reconvenção, compensação do crédito do autor até em valor superior, sem que tenha contactado aquele, nada impede que o pedido do autor seja julgado procedente logo no saneador e a acção prossiga para conhecimento do invocado direito do réu. | ||
| Reclamações: | |||
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