Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0050174 |  |
INTERPRETAÇÃO
AC STJ IN BMJ N407 PAG446.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00027516 | ||
| Relator: | CAIMOTO JÁCOME | ||
| Descritores: | SENTENÇA INTERPRETAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200003200050174 | ||
| Data do Acordão: | 03/20/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 5548-G-1S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/05/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART295 ART236 ART238. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ IN BMJ N342 PAG375. AC STJ IN BMJ N407 PAG446. | ||
| | ||
| Sumário: | Às sentenças judiciais, enquanto actos jurídicos, aplicam-se as regras regulamentadoras dos negócios jurídicos - artigo 295 do Código Civil - nomeadamente as normas que disciplinam a interpretação da declaração negocial. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |