Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9730534 |  |
RÉU
USUFRUTUÁRIO
LEGITIMIDADE
NUA-PROPRIEDADE
PROPRIETÁRIO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PROVOCADA
ADMISSIBILIDADE
CCIV66 ART1353.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00021881 | ||
| Relator: | ALVES VELHO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO RÉU USUFRUTUÁRIO LEGITIMIDADE NUA-PROPRIEDADE PROPRIETÁRIO INTERVENÇÃO PRINCIPAL INTERVENÇÃO PROVOCADA ADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199709259730534 | ||
| Data do Acordão: | 09/25/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ T4 ANOXXII PAG198 | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 620-A/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/05/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART27 ART351 A ART352. CCIV66 ART1353. | ||
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| Sumário: | I - Demandado em acção de demarcação o usufrutuário de imóvel é admissível o incidente de intervenção principal provocada para nela fazer intervir o proprietário e assegurar a legitimidade passiva. | ||
| Reclamações: | |||
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