Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0123550 |  |
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00008535 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | RECURSO MOTIVAÇÃO CONCLUSÕES REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RP199002140123550 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ARMAMAR | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART411 N3 ART412 N1 N2 A B ART419 N4 ART420 N1. | ||
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| Sumário: | Não tendo o recorrente formulado quaisquer conclusões na motivação do recurso ocorre motivo insanável de rejeição por falta de motivação. | ||
| Reclamações: | |||
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