Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0124181
Nº Convencional: JTRP00007429
Relator: JOSE CORREIA
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
JUNTA MÉDICA
AUSÊNCIA
Nº do Documento: RP199011190124181
Data do Acordão: 11/19/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ T5 ANOXV PAG236
Tribunal Recorrido: T TRAB BARCELOS
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: CPT81 ART141 ART142 N1 N5.
CCIV66 ART2030 ART2032.
D 43189 DE 1960/09/23.
Sumário: I - Não é impeditiva da realização da junta médica a ausência (por morte posterior) do sinistrado.
II - Os peritos pronunciar-se-ão, de harmonia com o que os autos dispõem, indicando a incapacidade que é possível atribuir sem a presença da vítima.
Reclamações: