Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9420531 |  |
DEVER DE RESPEITO
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
CULPA GRAVE E EXCLUSIVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00013952 | ||
| Relator: | ANDRE DOS SANTOS | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DIVÓRCIO DEVER DE RESPEITO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES CULPA GRAVE E EXCLUSIVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199502099420531 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIR BRAGA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 153/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/01/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1672 ART1779. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG349. | ||
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| Sumário: | I - Em acção de divórcio litigioso em que o Autor provou que a Ré, reiterada e de forma pública, pois fê-lo num estabelecimento de café e restaurante de que o Autor é sócio e na presença de clientes, lhe chamou " filho da puta e que o mesmo tinha várias amantes ", violou aquela, culposamente, o dever de respeito, comprometendo a possibilidade da vida em comum. | ||
| Reclamações: | |||
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