Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00024717 | ||
| Relator: | JOÃO VAZ | ||
| Descritores: | DIREITO À VIDA INDEMNIZAÇÃO DANOS PATRIMONIAIS DANOS MORAIS JUROS DE MORA CITAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP199812179830015 | ||
| Data do Acordão: | 12/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALONGO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 166/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/18/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N2 ART494 ART805 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/09/28 IN BMJ N458 PAG296. AC STJ DE 1993/03/31 IN BMJ N425 PAG544. AC STJ DE 1995/01/24 IN BMJ N443 PAG366. | ||
| Sumário: | I - Porque a vida é o bem mais precioso do homem, suporte dos demais direitos de personalidade, a sua perda em acidente de viação deve ser indemnizado com a importância de 4.000.000$00. II - Quer se trate de danos patrimoniais quer se trate de danos não patrimoniais, os juros de mora são devidos desde a citação. | ||
| Reclamações: | |||