Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409211
Nº Convencional: JTRP00013235
Relator: LOPES FURTADO
Descritores: DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO DE GUARDA DE MENORES
MENORES
PODER PATERNAL
Nº do Documento: RP199005310409211
Data do Acordão: 05/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALE CAMBRA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
DIR PROC CIV. DIR MENORES.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1915 N1 ART1918 ART1974 N2 ART1980 N4 ART1981 N1 C.
CPC67 ART1411 N1.
OTM78 ART19 ART150 ART194.
Sumário: I - A manifesta falta de meios económicos, a vida desregrada do pai e o desleixo da mãe, não são suficientes para demonstrar falta de afectividade pelos filhos.
II - A entrega de três crianças ( trigémios ) a um casal sueco, que lhes proporciona bem estar, e lhes dispensa carinho e amor, é de manter, enquanto não se alterarem, para melhor, as condições em que os pais vivem.
III - Embora tal situação possa conduzir, no futuro, à adoptação das crianças pelo referido casal, isso decidir-se-á segundo meios e processo próprios.
Reclamações: