Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9320369 |  |
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
INFLAÇÃO
AC STJ DE 1985/07/18 IN BMJ N345 PAG499.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00007843 | ||
| Relator: | CASTRO FERREIRA | ||
| Descritores: | ACÇÃO CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO INFLAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199401249320369 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 30/89-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/15/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART562 ART564 N1 ART566 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1983/03/15 IN CJ ANOVIII T2 PAG15. AC STJ DE 1985/07/18 IN BMJ N345 PAG499. | ||
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| Sumário: | Em matéria de acidentes de viação, na fixação da indemnização pelos danos deverá ter-se em conta não só a inflação mas também a desvalorização da moeda que ocorrer até à data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal. | ||
| Reclamações: | |||
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