Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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PROVAS
II - São válidas as informações destas prestadas por escrito e sob compromisso de honra.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00016138 | ||
| Relator: | NORBERTO BRANDÃO | ||
| Descritores: | ANOMALIA PSÍQUICA PROVAS | ||
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| Nº do Documento: | RP199511309530846 | ||
| Data do Acordão: | 11/30/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESTARREJA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 90/A/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/25/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART236 N3. | ||
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| Sumário: | I - A prova da notoriedade da anomalia psíquica que deverá ser feita por dois médicos especializados, tanto pode ser feita por estes como por meio de testemunhas de reconhecida probidade até ao número de três. II - São válidas as informações destas prestadas por escrito e sob compromisso de honra. | ||
| Reclamações: | |||
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