Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00011932 | ||
| Relator: | CESARIO DE MATOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CHAMAMENTO À AUTORIA EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199311259340670 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART525 N1 ART524. DL 522/85 DE 1985/12/31 ART19 A C. CPC67 ART330 C ART446 ART447 N1 ART713 N2 ART287 E ART27. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1993/02/02 IN CJ T1 ANOXVIII PAG125. AC STJ DE 1993/01/14 IN CJSTJ ANOI T1 PAG48. AC STJ DE 1975/02/07 IN BMJ N244 PAG210. AC RP DE 1979/10/25 IN CJ T4 ANOIV PAG1304. AC RP DE 1992/11/26 IN CJ T5 ANOXVII PAG231. | ||
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| Sumário: | I - O meio próprio para uma Seguradora fazer intervir na acção a si movida o seu segurado que conduzia sob influência do álcool é o chamamento à autoria e não o chamamento à demanda. II - Propõe-se trazer à acção não o sujeito passivo da relação jurídica controvertida, mas o sujeito passivo duma relação jurídica conexa. | ||
| Reclamações: | |||
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