Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9450600 |  |
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012144 | ||
| Relator: | PAIVA GONÇALVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO AO LESADO | ||
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| Nº do Documento: | RP199503279450600 | ||
| Data do Acordão: | 03/27/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J STO TIRSO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 107/94 2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/13/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Indicações Eventuais: | CITA VAZ SERRA IN BMJ N83 PAG83. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N3 ART566 N2. | ||
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| Sumário: | I - Os danos morais sofridos num acidente de viação por um lesado com 20 anos de idade, saudável e robusto antes do acidente, e que sofreu ruptura e perda do baço, ficando a padecer de síndrome ansioso caracterizado, de incapacidade parcial permanente de 20%, tendo sido sujeito a intervenção cirúrgica com anestesia geral e sendo-lhe desaconselhável a prática de desportos violentos, tudo por causa do acidente, devem ser compensados pelo responsável pelo acidente com a quantia de oitocentos mil escudos. | ||
| Reclamações: | |||
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