Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320590
Nº Convencional: JTRP00010964
Relator: MATOS FERNANDES
Descritores: PRESTAÇÃO DE CONTAS
QUESTÃO PRÉVIA
Nº do Documento: RP199310199320590
Data do Acordão: 10/19/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGANÇA
Processo no Tribunal Recorrido: 5/92-1
Data Dec. Recorrida: 01/06/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1014.
Sumário: Na fase do artigo 1014 do Código de Processo Civil, as questões a conhecer não se resumem nas de saber se há ou não o dever de prestar contas, mas estendem-se a todas as prejudiciais ao conhecimento do pedido.
Reclamações: