| Acórdão do Tribunal da Relação do Porto |
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| 0041115 |  |
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| Nº Convencional: | JTRP00031996 |
| Relator: | FRANCISCO MARCOLINO |
| Descritores: | ABUSO DE CONFIANÇA
DEPÓSITO BANCÁRIO
CONTA BANCÁRIA
CONTA SOLIDÁRIA |
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| Nº do Documento: | RP200110030041115 |
| Data do Acordão: | 10/03/2001 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Tribunal Recorrido: | T J MIRANDA DOURO |
| Processo no Tribunal Recorrido: | 67/99 |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | REC PENAL. |
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. |
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. |
| Legislação Nacional: | CP95 ART26 ART205 N1.
CCIV66 ART236 ART512 ART1316. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/06/19 IN BMJ N298 PAG243.
AC RL DE 1990/09/27 IN CJ T4 ANOXV PAG132.
ASS STJ DE 1999/06/17 IN DR IS-A 1999/08/03. |
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| Sumário: | A situação em que o co-titular de uma conta bancária, não proprietário das respectivas importâncias, que, sem autorização do co-titular proprietário, levanta o seu montante e o dissipa em proveito próprio, pode ser teoricamente enquadrada nas figuras criminais do abuso de confiança, da burla, da infidelidade ou do furto.
A titularidade da conta pode nada ter a ver com a propriedade das quantias nela existentes.
Provados os respectivos elementos constitutivos, incorre na prática de um crime de abuso de confiança o co-titular de uma conta bancária, não proprietário das respectivas importâncias que, sem autorização do co-titular proprietário, levanta o respectivo montante e o dissipa em proveito próprio. |
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| Decisão Texto Integral: | |