Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0110560 |  |
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
TENTATIVA
Se for iminente, estar-se-à diante de uma tentativa de execução do respectivo acto violento e não de uma ameaça.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033005 | ||
| Relator: | ESTEVES MARQUES | ||
| Descritores: | AMEAÇA ELEMENTOS DA INFRACÇÃO TENTATIVA | ||
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| Nº do Documento: | RP200110240110560 | ||
| Data do Acordão: | 10/24/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CABECEIRAS BASTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 107/00 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/09/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART153 N1 N2. | ||
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| Sumário: | No crime de ameaças, o mal ameaçado tem de ser futuro. Se for iminente, estar-se-à diante de uma tentativa de execução do respectivo acto violento e não de uma ameaça. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |