Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131657
Nº Convencional: JTRP00033826
Relator: SOUSA LEITE
Descritores: CONFUSÃO
MARCAS
RECUSA DE ACTO DE REGISTO
Nº do Documento: RP200201240131657
Data do Acordão: 01/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T COMÉRCIO V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 4/01
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS.
Legislação Nacional: CPI95 ART165 ART187 ART189 N1 M ART191 N1.
Sumário: O uso das locações "Fonte Santa" e "Quinta da Fonte Santa" é potencialmente gerador de confusão na determinação da identidade da empresa que comercializa cada um dos produtos vinícolas a que tais marcas se referem.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: