Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320134
Nº Convencional: JTRP00010969
Relator: CARDOSO LOPES
Descritores: NULIDADE DA SENTENÇA
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199310129320134
Data do Acordão: 10/12/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 7J
Processo no Tribunal Recorrido: 1829-2
Data Dec. Recorrida: 11/13/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART516 ART668 N1 C.
Sumário: I - Verifica-se o vício da nulidade da sentença, consistente em contradição entre os fundamentos e a decisão, se os fundamentos indicados pelo juiz conduzem, logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a um resultado oposto.
II - A dúvida sobre a realidade dum facto resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita.
Reclamações: