Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9751335
Nº Convencional: JTRP00022278
Relator: SIMÕES FREIRE
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
JUROS
INDEMNIZAÇÃO
DANOS MORAIS
Nº do Documento: RP199802029751335
Data do Acordão: 02/02/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PAÇOS FERREIRA
Processo no Tribunal Recorrido: 189/94
Data Dec. Recorrida: 06/20/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART566 N2 N3 ART805 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/04/06 IN BMJ N276 PAG241.
AC STJ DE 1979/03/08 IN BMJ N285 PAG290.
AC STJ DE 1981/01/22 IN BMJ N303 PAG209.
AC STJ DE 1993/12/09 IN BMJ N432 PAG359.
AC STJ DE 1994/05/12 IN CJSTJ T2 ANOII PAG98.
AC STJ DE 1994/05/17 IN CJSTJ T2 ANOII PAG101.
AC STJ DE 1997/03/18 IN CJSTJ T1 ANOV PAG163.
AC RC DE 1995/04/04 IN CJ T2 ANOXX PAG25.
Sumário: I - Sendo a indemnização pelo maior sacrifício na profissão que o Autor venha a exercer, há que ter em conta a percentagem de incapacidade, o tipo de actividade exercida, a idade do lesado, o salário auferidos e as características das sequelas sofridas.
II - Os juros moratórios contam-se desde a citação, mesmo os devidos por danos não patrimoniais, se o autor tiver formulado o pedido nesse sentido.
Reclamações: