Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9630717
Nº Convencional: JTRP00019373
Relator: CAMILO CAMILO
Descritores: INCIDENTES DA INSTÂNCIA
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE
LEGITIMIDADE
RÉU
Nº do Documento: RP199610039630717
Data do Acordão: 10/03/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J RESENDE
Processo no Tribunal Recorrido: 42/95
Data Dec. Recorrida: 01/31/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART351 ART352.
Sumário: I - Sendo o réu parte ilegítima, não pode o chamado para intervenção principal provocada intervir na acção.
Reclamações: