Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9750847
Nº Convencional: JTRP00021695
Relator: LAZARO DE FARIA
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RP199803169750847
Data do Acordão: 03/16/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC MATOSINHOS 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 1371/94
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART327 ART337.
Sumário: I - O chamado à autoria só pode tomar alguma das posições previstas no artigo 327 do Código de Processo Civil.
II - Se ele não aceitar a autoria ou intervier como assistente, não pode chamar terceiros à autoria.
Reclamações: