Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0121308
Nº Convencional: JTRP00032922
Relator: FERREIRA DE SEABRA
Descritores: PROVA PERICIAL
RESPOSTAS AOS QUESITOS
VALOR PROBATÓRIO
Nº do Documento: RP200111130121308
Data do Acordão: 11/13/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 V MISTA V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 72/99
Data Dec. Recorrida: 09/20/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART391.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1976/03/05 IN BMJ N255 PAG79.
AC STJ DE 1971/06/11 IN BMJ N208 PAG159.
AC STJ DE 1968/08/28 IN BMJ N177 PAG26.
AC RC DE 1994//05/10 IN BMJ N437 PAG602.
AC RE DE 1993/12/16 IN BMJ N432 PAG453.
AC RL DE 1983/02/21 IN CJ T1 ANOVIII PAG193.
Sumário: I - O tribunal aprecia livremente a prova pericial.
II - Da resposta negativa a um quesito não resulta que se tenha provado o facto contrário e tudo se passa como se a matéria de facto em causa nem sequer tivesse sido articulada.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: