Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9731137 |  |
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
HABILITAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00022454 | ||
| Relator: | CAMILO CAMILO | ||
| Descritores: | FALECIMENTO DE PARTE INCIDENTES DA INSTÂNCIA HABILITAÇÃO PROVA DOCUMENTAL PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199711279731137 | ||
| Data do Acordão: | 11/27/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 4J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 9322-B | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/09/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1994 E DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART374 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1995/05/08 IN CJ T3 ANOXX PAG200. | ||
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| Sumário: | I - No incidente de habilitação dos herdeiros da parte falecida na pendência da acção, a não apresentação de qualquer contestação justifica que se julgue procedente a habilitação com base, apenas, na prova documental. | ||
| Reclamações: | |||
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