Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9440730
Nº Convencional: JTRP00017853
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: OBJECTO
RECURSO
Nº do Documento: RP199602229440730
Data do Acordão: 02/22/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 6J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART684 N3 ART690.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/11/25 IN BMJ N251 PAG122.
Sumário: I - Objecto do recurso é fundamentalmente a decisão impugnada ou recorrida e não a questão ou litígio sobre que recaiu a decisão impugnada.
Reclamações: