Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00030620 | ||
| Relator: | PAIVA GONÇALVES | ||
| Descritores: | ANULADO O PROCESSO RECONVENÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP200103280150140 | ||
| Data do Acordão: | 03/28/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV STA MARIA FEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 572/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART274 N6. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1968/05/24 IN JR ANO14 PAG571. | ||
| Sumário: | Anulado todo o processo, por ineptidão da petição inicial, não é absorvida nesta anulação a contestação em que se formulou pedido reconvencional. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |