Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0150140
Nº Convencional: JTRP00030620
Relator: PAIVA GONÇALVES
Descritores: ANULADO O PROCESSO
RECONVENÇÃO
Nº do Documento: RP200103280150140
Data do Acordão: 03/28/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 J CIV STA MARIA FEIRA
Processo no Tribunal Recorrido: 572/99
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART274 N6.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1968/05/24 IN JR ANO14 PAG571.
Sumário: Anulado todo o processo, por ineptidão da petição inicial, não é absorvida nesta anulação a contestação em que se formulou pedido reconvencional.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: