Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9130343
Nº Convencional: JTRP00001276
Relator: JOÃO GONÇALVES
Descritores: REJEIçãO DO RECURSO
QUESTãO PREVIA
Nº do Documento: RP199111049130343
Data do Acordão: 11/04/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: DECIDIDO NãO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC61 ART667.
Sumário: E insusceptivel de recurso a decisão que, homologando uma desistencia do pedido, não se pronunciou quanto a custas.
Reclamações: