Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9621516
Nº Convencional: JTRP00024833
Relator: RAPAZOTE FERNANDES
Descritores: CONTRATO
MÚTUO
PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento: RP199812159621516
Data do Acordão: 12/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC PAREDES 5J
Processo no Tribunal Recorrido: 727/94
Data Dec. Recorrida: 05/16/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1142 ART1143.
Sumário: I - O contrato de mútuo pode ser provado por testemunhas.
Reclamações: