Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
CONCUBINATO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00022966 | ||
| Relator: | PINTO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE CONCUBINATO | ||
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| Nº do Documento: | RP199801089730996 | ||
| Data do Acordão: | 01/08/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESPINHO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 242/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/29/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTEÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1871 N1 C. | ||
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| Sumário: | I - O concubinato simples ( assim chamado em contraposição ao concubinato " more uxório " ou qualificado ) não exigindo comunhão de vida e habitação, caracteriza-se pela prática frequente de relações sexuais por certo casal, fora do matrimónio, durante algum tempo, e enquadra-se na previsão do artigo 1871 n.1 alínea c) do Codigo Civil. | ||
| Reclamações: | |||
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