Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9710623 |  |
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
CULPA EXCLUSIVA
NEGLIGÊNCIA
PEÃO
CE54 ART7 N1 N2 D E N3 ART20 ART40 ART59 B.
DL 45299 DE 1963/10/09 ART3 ART4.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00022087 | ||
| Relator: | MOURA PEREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA CULPA EXCLUSIVA NEGLIGÊNCIA PEÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199802119710623 | ||
| Data do Acordão: | 02/11/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CR PAÇOS FERREIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 212/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/20/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART15 ART136. CE54 ART7 N1 N2 D E N3 ART20 ART40 ART59 B. DL 45299 DE 1963/10/09 ART3 ART4. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Age sem culpa o condutor de veículo automóvel que circulando a cerca de 60 km/h numa extensa recta, atropela mortalmente dois peões que se encontravam a conversar, ao escurecer, na faixa de rodagem do lado direito atento o sentido de marcha daquele, a cerca de 1,5 m da berma desse lado, os quais apenas se tornaram visíveis para ele após ter cruzado com um veículo pesado parado na faixa de rodagem em sentido contrário, com as luzes nos médios ou máximos e que momentaneamente o encandearam. | ||
| Reclamações: | |||
| |