Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9240132
Nº Convencional: JTRP00003187
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
PROCESSO DE INVENTÁRIO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: RP199203239240132
Data do Acordão: 03/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGANÇA
Processo no Tribunal Recorrido: 82/90-2
Data Dec. Recorrida: 08/03/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART1396 N1.
Sumário: O agravo previsto no artigo 1396, número 1, alínea a) do Código de Processo Civil sobe em separado dos autos principais.
Reclamações: