Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9051104
Nº Convencional: JTRP00010015
Relator: TAVARES LEBRE
Descritores: SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: RP199001259051104
Data do Acordão: 01/25/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VIEIRA MINHO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/11/05 IN BMJ N361 PAG429.
Sumário: Na sentença devem ser indicados os factos concretos provados em que foi baseada a decisão.
Reclamações: