Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9820701
Nº Convencional: JTRP00026998
Relator: RAPAZOTE FERNANDES
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200001189820701
Data do Acordão: 01/18/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 4J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART817.
CCIV66 ART343 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/02/29 IN CJSTJ T1 ANOIV PAG102.
Sumário: I - Embora os embargos de executado revistam a natureza de uma acção declarativa de simples apreciação negativa, o ónus da prova, ao contrário do que naquelas acontece, impende sobre o Autor, ou seja, sobre o embargante-executado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: