Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9331347 |  |
CAPITAL SOCIAL
TÍTULO DE CRÉDITO
VENDA
AUMENTO DE CAPITAL
EMISSÃO DE ACÇÕES
TITULARIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00009831 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CAPITAL SOCIAL TÍTULO DE CRÉDITO VENDA AUMENTO DE CAPITAL EMISSÃO DE ACÇÕES TITULARIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199410139331347 | ||
| Data do Acordão: | 10/13/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 9J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART236 ART342 N2. | ||
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| Sumário: | Vendidas acções, que representam capital em determinada instituição bancária, já depois de efectuado um aumento de capital por incorporação de reservas pelo qual foi atribuído certo número de "acções novas" por cada "acção velha", nada se ressalvando na aludida transacção, e à míngua de prova em contrário, as respectivas "acções novas" acompanham e são propriedade dos titulares das "acções velhas". | ||
| Reclamações: | |||
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