Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9820434
Nº Convencional: JTRP00023628
Relator: EMERICO SOARES
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO
Nº do Documento: RP199805199820434
Data do Acordão: 05/19/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC STA MARIA FEIRA
Processo no Tribunal Recorrido: 200-B/96
Data Dec. Recorrida: 11/17/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 NA REDACÇÃO DO DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ART712.
Sumário: I - A corrente jurisprudencial de que as respostas negativas aos quesitos são insusceptíveis de sofrer de qualquer vício e não podem ser sindicadas pela Relação pressupõe que dos autos não constem todos os elementos em que o juiz se fundamentou para as formular.
Reclamações: