Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0311049
Nº Convencional: JTRP00001119
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: PROVAS
FORçA PROBATORIA
DOCUMENTO PARTICULAR
Nº do Documento: RP199106200311049
Data do Acordão: 06/20/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1973/02/16 IN BMJ N226 PAG282.
Sumário: I - A força probatoria de um documento particular diz apenas respeito a materialidade das suas declarações e não a exactidão das mesmas.
II - A resposta negativa a um quesito tem o mesmo efeito que a não alegação do facto.
Reclamações: