Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9550453
Nº Convencional:	JTRP00015224
Relator:	AZEVEDO RAMOS
Descritores:	DIREITO DE FAMÍLIA DIVÓRCIO DIVÓRCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DEVER DE RESPEITO DEVER DE FIDELIDADE
Nº do Documento:	RP199507039550453
Data do Acordão:	07/03/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido:	T J MONÇÃO
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART1779 N1.
Sumário:	I - Só a infidelidade moral exteriorizada pode constituir uma violação do dever de infidelidade. II - O dever de respeito estende-se aos direitos inerentes á situação de casado que cada um dos cônjuges adquire com a celebração do casamento. III - Para o efeito do artigo 1779 n.1 do Código Civil, deve entender-se que a possibilidade de vida em comum dos cônjuges está comprometida, quando o cônjuge requerente, por causa dos factos invocados a não quer continuar e não é provável que mude de atitude, e não é razoavelmente exigível dos cônjuges que continuem a conviver um com o outro, como marido e mulher.
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