Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9831122
Nº Convencional: JTRP00023290
Relator: PIRES CONDESSO
Descritores: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199811199831122
Data do Acordão: 11/19/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 848/96-2
Data Dec. Recorrida: 04/24/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CPC67 ART815.
CCIV66 ART342 ART483.
DL 194/92 DE 1992/09/08 ART2 N1 N2 A ART4.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/06/05 IN BMJ N468 PAG317.
AC STJ DE 1996/11/28 IN BMJ N461 PAG390.
AC STJ DE 1996/10/09 IN BMJ N460 PAG716.
AC STJ DE 1995/11/09 IN BMJ N451 PAG333.
AC RP DE 1998/02/05 IN CJ T1 ANOXXIII PAG207.
Sumário: I - Nos embargos de executado a execução por quantia certa movida, contra a respectiva seguradora, pelo hospital que prestou assistência a um sinistrado em acidente de viação, cabe ao exequente a alegação e prova dos factos que fundamentam a responsabilidade da executada pelo pagamento desses serviços.
Reclamações: