Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0233201 |  |
COMPRA E VENDA
EMPREITADA
IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
DEFEITOS
AC RP DE 2001/10/18 IN WWW.DGSI.PT/JTRP.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00035432 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL COMPRA E VENDA EMPREITADA IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO DEFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP200301300233201 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 9 V CIV PORTO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART325 ART330. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/06/26 IN BMJ N441 PAG320. AC RP DE 2001/10/18 IN WWW.DGSI.PT/JTRP. | ||
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| Sumário: | Em acção intentada por um comprador de um imóvel contra o vendedor, não pode este fazer intervir como parte principal o empreiteiro com o qual contratou a construção do imóvel mas apenas essa intervenção pode ocorrer como parte acessória. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |