Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9350982 |  |
VALOR DA CAUSA
VERIFICAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00008818 | ||
| Relator: | GONÇALVES VILAR | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA VALOR DA CAUSA VERIFICAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199402019350982 | ||
| Data do Acordão: | 02/01/1994 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PESO REGUA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 68/A/93 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/19/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART314 N1 N3 ART315 N1 N3 ART10 N1 N3 ART678 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | Depois de ser decretada uma providência cautelar sem prévia audição do requerido, este pode, além de interpor recurso da decisão, suscitar o incidente da verificação do valor da causa. | ||
| Reclamações: | |||
| |