Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9721175
Nº Convencional: JTRP00022740
Relator: MARIO CRUZ
Descritores: TÍTULO EXECUTIVO
LETRA
EMBARGOS DE EXECUTADO
ASSINATURA
IMPUGNAÇÃO EXPRESSA
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199801209721175
Data do Acordão: 01/20/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO
Processo no Tribunal Recorrido: 40-A/93
Data Dec. Recorrida: 03/04/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART46 C.
CCIV66 ART374.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1989/10/26 IN AJ N2 1989.
AC STJ DE 1989/11/17 IN AJ N3 1989 PAG10.
AC RC DE 1991/04/23 IN CJ T2 ANOXVI PAG94.
AC RP DE 1987/01/08 IN BMJ N363 PAG602.
Sumário: I - Deduzidos embargos de executado a uma execução fundada em letra de câmbio subscrita pelo executado, e impugnando o embargante a assinatura que lhe é imputada, incumbe ao exequente fazer a prova de que a assinatura constante do título é da autoria do embargante.
Reclamações: