Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0020119
Nº Convencional: JTRP00032515
Relator: RAPAZOTE FERNANDES
Descritores: EXECUÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PROVOCADA
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: RP200107060020119
Data do Acordão: 07/06/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALONGO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 354/99
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART55 N1 ART31-B ART325 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1993/10/21 IN BMJ N430 PAG496.
AC RC DE 1995/05/02 IN CJ T3 ANOXX PAG21.
AC RL DE 1979/11/13 IN BMJ N296 PAG326.
Sumário: O incidente de intervenção principal provocada é inadmissível na acção executiva.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: