Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409148
Nº Convencional: JTRP00010134
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
INCIDENTE DA INSTÂNCIA
FALSIDADE
INDEFERIMENTO LIMINAR
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: RP199001230409148
Data do Acordão: 01/23/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 3J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART362 N3 ART735 N1 ART739 N1.
Sumário: O agravo do despacho que, integrado no saneador, nega seguimento ao incidente de falsidade tem o regime de subida diferida tal como o do despacho saneador.
Reclamações: