Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0120745 |  |
PROVAS
GRAVAÇÃO DA PROVA
ALTERAÇÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
AC RP IN PROC9920001.
AC RP DE 2000/09/19 IN CJ T4 ANOXXV PAG186.
AC RC DE 2000/10/03 IN CJ T4 ANOXXV PAG27.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031811 | ||
| Relator: | EMÍDIO COSTA | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO PROVAS GRAVAÇÃO DA PROVA ALTERAÇÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP200107060120745 | ||
| Data do Acordão: | 07/06/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 3 J CIV V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 434/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/20/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV / RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART712 N1 ART655 N1 ART690-A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1976/10/13 IN CJ T3 ANOI PAG571. AC RP IN PROC9920001. AC RP DE 2000/09/19 IN CJ T4 ANOXXV PAG186. AC RC DE 2000/10/03 IN CJ T4 ANOXXV PAG27. | ||
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| Sumário: | A reanálise, pelo Tribunal da Relação, das provas gravadas só pode abalar a convicção criada pelo juiz da 1ª instância, traduzida nas respostas aos quesitos, e determinar a alteração dessas respostas, em casos pontuais e excepcionais, quando, não se tratando de confissão ou de qualquer facto só susceptível de prova através de documento, se verifique que as respostas dadas não tem qualquer fundamento, face aos elementos de prova trazidos ao processo ou que estão profundamente desapoiados, face às provas recolhidas. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |