Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230975
Nº Convencional: JTRP00032980
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
SENTENÇA
COMPENSAÇÃO
Nº do Documento: RP200206270230975
Data do Acordão: 06/27/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 7 V CIV PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART817 N1 B.
Sumário: Para que a compensação releve para o efeito de oposição a uma execução baseada em sentença, necessário é que o crédito do reclamante esteja documentalmente provado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: