Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0051071 |  |
PERIGO
PERTURBAÇÃO
POSSE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CCIV66 ART1372 ART1360 ART1267 N1.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029059 | ||
| Relator: | AMÉLIA RIBEIRO | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES PERIGO PERTURBAÇÃO POSSE INDEFERIMENTO LIMINAR | ||
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| Nº do Documento: | RP200102050051071 | ||
| Data do Acordão: | 02/05/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PÓVOA VARZIM | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART381 ART393. CCIV66 ART1372 ART1360 ART1267 N1. | ||
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| Sumário: | A abertura de porta em muro divisório entre duas propriedades não constitui propriamente uma lesão da posse mas sim uma ameaça, uma situação de perigo abstracto que se prende com a defesa da posse protegida no procedimento cautelar comum. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |