Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00022991 | ||
| Relator: | ALVES VELHO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO CUMULAÇÃO TÍTULO EXECUTIVO VALOR FORMA DE PROCESSO | ||
| Nº do Documento: | RP199802059830114 | ||
| Data do Acordão: | 02/05/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 273-A/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/18/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART54. | ||
| Sumário: | I - Pendente acção executiva sob a forma sumária, requerendo o exequente que no mesmo processo se executem, em cumulação, outros títulos, não se soma o valor dos mesmos para efeito de eventual alteração da forma do processo. | ||
| Reclamações: | |||