Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230331
Nº Convencional: JTRP00033888
Relator: SOUSA LEITE
Descritores: RECURSO
QUESTÃO NOVA
DECISÃO
Nº do Documento: RP2002040433888
Data do Acordão: 04/04/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 4 V CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido: 442/01-3S
Data Dec. Recorrida: 02/06/2002
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ART676 N1 ART680 N1 ART690.
Sumário: Não tendo o recorrente procedido à reclamação da sua falta de citação perante o tribunal recorrido, pelo que não foi proferido qualquer despacho sobre a matéria, vindo a suscitar a questão apenas no recurso, não pode a Relação conhecer de tal problema.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: