Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00033888 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | RECURSO QUESTÃO NOVA DECISÃO | ||
| Nº do Documento: | RP2002040433888 | ||
| Data do Acordão: | 04/04/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 4 V CIV PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 442/01-3S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/06/2002 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART676 N1 ART680 N1 ART690. | ||
| Sumário: | Não tendo o recorrente procedido à reclamação da sua falta de citação perante o tribunal recorrido, pelo que não foi proferido qualquer despacho sobre a matéria, vindo a suscitar a questão apenas no recurso, não pode a Relação conhecer de tal problema. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |