Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
CULPA
CE94 ART135.
CP82 ART15 ART136.
CP95 ART15 ART137.
à sua esquerda para entrar numa estrada secundária que entronca naquela em que seguia, haverá que concluir ter agido com toda a observância do artigo 11 do Código da Estrada de 1954 e com a prudência exigida a um condutor normal, se sinalizou aquela manobra, se parou com as luzes acesas ( eram 18 horas e
30 minutos do dia 28 de Dezembro de 1988 e existia nevoeiro cerrado que apenas permitia uma visibilidade de cerca de 15 metros ), se se certificou de que não vinha trânsito na faixa de rodagem à sua esquerda, e se iniciou a manobra arrancando da zona de separação da faixa em que seguia e as duas outras à sua esquerda, não se divisando nessa altura, no seu campo visual, qualquer veículo a circular por estas duas faixas de rodagem;
II - Por isso, não lhe pode ser imputável a título de culpa o acidente de viação de que resultou a morte de um ciclomotorista que, transitando na referida recta, pela sua mão de trânsito, em sentido oposto ao do veículo pesado, a cerca de 30 a 40 km/hora, veio embater na zona dos rodados trazeiros daquele veículo quando este já se encontrava com a parte da frente, rodado direito, introduzido na estrada secundária por onde pretendia seguir.