Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025141 | ||
| Relator: | NEVES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | DIFAMAÇÃO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA | ||
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| Nº do Documento: | RP199901279840957 | ||
| Data do Acordão: | 01/27/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PAÇOS FERREIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 54/98-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART31 N1 N2 C. | ||
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| Sumário: | I - Depondo uma testemunha, em tribunal, com verdade, a perguntas que lhe foram dirigidas, ainda que referindo expressões que atingem a honra e consideração de um assistente, que afirma ter presenciado, não comete qualquer acto ilícito, e, por isso não deve responder em juízo. | ||
| Reclamações: | |||
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