Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9750104
Nº Convencional: JTRP00021726
Relator: LAZARO DE FARIA
Descritores: ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199707109750104
Data do Acordão: 07/10/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 142/94
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1316 ART1317 C ART1251.
Sumário: I - Na acção de reivindicação ao autor compete a alegação e prova do seu direito de propriedade.
Reclamações: