Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0250238
Nº Convencional: JTRP00033704
Relator: MARQUES PEREIRA
Descritores: DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
PREÇO
Nº do Documento: RP200209300250238
Data do Acordão: 09/30/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 1 V CIV PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART371.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1985/11/21 IN CJ T5 ANOX PAG220.
Sumário: A averiguação do preço real de contrato de compra e venda celebrado por escritura pública pode ser feita por qualquer meio de prova.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: